Os Técnicos da SEICOMTUR realizaram no dia 05 de julho do corrente ano, na Igreja Assembléia de Deus Nova Jerusalém, no Bairro Zita Cunha ás 08:00 hs Palestras do Turismo Sustentável e infância (TSI) e Micro Empreendedor Individual (MEI) para os moradores e pequenos comerciantes da localidade. O convite foi feito pela Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente de Barcarena (ASBEM) através projeto Criança Saudável, Criança Feliz, Futuro do Amanhã.
O TSI trouxe para a comunidade à discussão em torno da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sensibilizando sobre a questão da prevenção e do enfrentamento a exploração sexual nos equipamentos turísticos através do Disque Denúncia Nacional, mais conhecido como Disque 100, reafirmando o compromisso na consolidação dos direitos da criança e do adolescente no município.
Outro tema importante discutido foi o MEI que tem como proposta Incentivar a legalização dos empreendedores informais na área de comércio e serviços da comunidade bem como os benefícios e as vantagens como:
· Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
· Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas;
· Apoio técnico do SEBRAE;
· Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional;
· Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família;
· Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;
· Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo.
· Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil;
· Desempenho de atividade de forma legal.
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