O Alvará de Funcionamento é um documento de extrema
importância exigido pela Secretaria Municipal de Estrutura e Desenvolvimento
Urbano - SEMDUR, a quem deseja abrir todo e qualquer estabelecimento, independente
do ramo.
Somente após a liberação deste documento, o
comércio estará legalmente apto ao funcionamento. É, portanto, dever do cidadão
mantê-lo em dia, pois o não cumprimento das normas, consequentemente, levará o
estabelecimento a ser autuado de acordo com as penalidades previstas em lei.
A exigência de documentação para liberação do
Alvará de funcionamento trouxe a tona a necessidade de estruturação de muitas
empresas. A
SEMDUR com o objetivo de adequar
o município as normas nacionais e internacionais trabalhou em conjunto com a SEMADE; a SEMUR, a Procuradoria
Municipal, a SEICOMTUR, em conjunto
com a ASSEB e CDL criaram um Grupo de Trabalho - GT para facilitar a desburocratização para os Contribuinte de Barcarena.
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