PLANO DE AÇÃO DO VERÃO 2015 - VERÃO LEGAL

Aconteceu no dia 22 de junho, na Secretaria Municipal de Infraestrutura uma reunião que objetivou tratar dos encaminhamentos e ações para o verão de 2015, no Município. Estavam presentes além das Secretarias Municipais, representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Vigilância sanitária. Na ocasião o represente da Polícia Militar falou sobre o plano da ação da PM para o mês de julho. Ressaltou que haverá policiamento em todas as praias e praças com contingente diário de 20 policiais militares de sexta a domingo. Ressaltou que a portaria de funcionamento das praças deverá permanecer a mesma do ano de 2015, devendo ser revista apenas a que rege as praias. Logo após o representante dos bombeiros falou sobre o plano de ação da corporação que para este ano prevê um contingente, para a praia do Caripi, durante os 30 dias, de 12 salva-vidas durante a semana e de 20 salva-vidas aos finais de semana, mas que nas outras praias, devido a escassez de pessoal, o contingente atuará apenas aos sábado e domingos ficando assim estabelecido: Praia do Sirituba com 4 salva-vidas, Praia do Cuipiranga com 3 Salva-vidas,  Praia do Conde com 5 Salva-vidas e Praia de Itupanema com 3 salva-vidas.

Como resultado desta reunião ficou estabelecido que:

1.    Deverá ser criado um fluxo básico de documentação que oriente os empreendedores no processo de legalização (Vigilância sanitária, habite-se, autorização ambiental, alvará e DPA). Neste ano o prazo estabelecido será do dia 25/06/2015 até o dia 03/07/2015, sexta feira que antecede o primeiro fim de semana das férias escolares;

2.    Deverá ser repassado um relatório mensal do MEI, pela Sala do Empreendedor para a Secretaria de Infraestrutura para que esta faça a fiscalização dos novos empreendimentos, criando assim um círculo virtuoso que acabará de vez com o problema;

3.    Deverá ser solicitada junto a DPA a emissão de uma portaria regulamentando os procedimentos para a comercialização de bebida e horário de funcionamento dos estabelecimentos localizados nos balneários e praças do município;

4.    Ficou estabelecida uma próxima reunião do grupo para quarta-feira, às 8:00h, neste mesmo local, com os delegados de Vila dos Cabanos e Barcarena Sede para a formatação da referia Portaria;

5.    A Secretaria de Infraestrutura deverá providenciar a revitalização do PM box, localizado na entrada da Praia do Caripi;

6.    Será convidado para a próxima reunião o representante do Ministério Público para acompanhar todo o processo que está sendo gestado pela administração municipal acerca dos procedimentos que buscarão ordenar o processo de regularização destes empreendimentos.

Estavam representando a SEICOMTUR, além do Secretário Paulo Ronildo, os técnicos Jacobson Estumano e  Luiz Reis.